Política de Privacidade

A Governança do Turismo de Analândia é o arranjo institucional composto pelo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), pela Associação Comercial, Empresarial e Agrícola de Analândia (ACEAA, CNPJ 32.957.980/0001-01, com sede na Rua Dois, 826, Centro, Analândia/SP) e pela Secretaria Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Analândia (CNPJ 44.659.076/0001-07), com endereço na Avenida 4, nº 381, Centro, Analândia/SP.

A ACEAA é a entidade controladora dos dados pessoais dos inscritos, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD. A Secretaria Municipal de Turismo atua como operadora institucional na gestão das capacitações e na prestação de contas ao Programa SP Produz.

No formulário de inscrição às capacitações 2026 coletamos: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, número de WhatsApp, e-mail (opcional), endereço (opcional), vínculo com o turismo (empresa ou autônomo), cargo ou função, e observações que o próprio candidato informar.

Coletamos automaticamente o endereço IP de origem da inscrição e o navegador utilizado, exclusivamente para fins de auditoria e prevenção de fraudes.

Os dados pessoais são tratados com três finalidades específicas:

• Gestão da inscrição: validar identidade, comunicar confirmação, datas e local do curso, e registrar presença.
• Prestação de contas pública: compor lista oficial de presença encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE/SP) como parte da execução do Plano de Trabalho do Programa SP Produz, ref. CPL Turismo de Analândia.
• Comunicação institucional: envio de informações relativas a esta e a futuras capacitações da Governança, sempre relacionadas ao seu vínculo com o trade local.

O tratamento se baseia no consentimento expresso do titular (Art. 7º, I da LGPD) e no cumprimento de obrigação legal / execução de políticas públicas pela administração pública (Art. 7º, II e III), uma vez que as capacitações são custeadas com recursos do Programa SP Produz e a lista de presença integra a prestação de contas obrigatória ao Estado.

Não comercializamos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados, conforme a finalidade declarada, com:

• Instituições contratadas para ministrar os cursos (Keep Safe, SENAC, CFAB), exclusivamente para emissão de lista de presença e certificados.
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE/SP), na composição de relatórios de prestação de contas do convênio CPL Turismo de Analândia.
• Órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público) quando requisitado oficialmente.

Os dados são armazenados em banco de dados PostgreSQL gerenciado pelo Supabase, com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. O acesso administrativo é restrito a membros autorizados da Governança via autenticação individual.

O prazo mínimo de retenção é de 5 anos a contar da conclusão do convênio com o Programa SP Produz, conforme exigência do art. 36 da Lei 8.666/1993 (período mínimo de guarda de documentos comprobatórios de execução de convênios públicos).

A qualquer momento você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento.

A eliminação de dados pode ser limitada pela necessidade de guarda mínima para prestação de contas pública (item 6).

Envie sua solicitação para a Governança do Turismo de Analândia pelo e-mail contato@govturanalandia.com.br ou pelo telefone (19) 99958-2507. Responderemos em até 15 dias corridos.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.